Como transferir pontos da CNH: guia completo

Neste guia, você vai entender como funciona o sistema de pontos, quais são os prazos e documentos exigidos, além do passo a passo para fazer a indicação do condutor.

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Como funciona o sistema de pontos da CNH?

Antes de aprender como transferir pontos da CNH, é importante entender como funciona a contagem de pontos no Brasil.

Cada infração tem uma gravidade diferente e soma pontos à carteira de habilitação do condutor. Confira:

• Infração leve: 3 pontos + multa de R$ 88,38
• Infração média: 4 pontos + multa de R$ 130,16
• Infração grave: 5 pontos + multa de R$ 195,23
• Infração gravíssima: 7 pontos + multa de R$ 293,47

Esses pontos têm validade de 12 meses. Se o motorista atingir o limite dentro desse período, pode ter a CNH suspensa de 6 meses a 2 anos, dependendo da reincidência.

Em quais casos é possível transferir pontos da CNH?

A transferência de pontos só é permitida quando a multa não identifica diretamente o motorista. Ou seja, em infrações registradas por radar ou câmera, em que não houve abordagem presencial.

Agora, atenção: transferir pontos para outra pessoa de forma indevida é crime de falsidade ideológica, sujeito a multa e até 5 anos de prisão.

Portanto, só é possível indicar o verdadeiro condutor quando, de fato, ele estava dirigindo no momento da infração.

Prazo para transferir pontos da CNH

Após a infração, o proprietário do veículo recebe em até 30 dias a Notificação de Autuação. É nesse documento que consta o formulário de identificação do condutor.

O prazo para indicar quem estava dirigindo também é de 30 dias. Passado esse período, os pontos e a multa são automaticamente aplicados ao proprietário.

Como transferir pontos da CNH pela internet

Em muitos estados, já é possível fazer todo o processo online, pelo site ou aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Veja como funciona:

1. Baixe o app da Carteira Digital de Trânsito;
2. Acesse a área de infrações;
3. Localize a multa em questão;
4. Clique em “Indicar condutor”;
5. Informe os dados e CPF do motorista responsável;
6. O condutor receberá a notificação e deverá confirmar a indicação com assinatura digital.

Como transferir pontos da CNH presencialmente

Se preferir ou se o serviço não estiver disponível online em seu estado, é possível ir até o Detran da sua cidade. Será necessário apresentar:

• Formulário de indicação do condutor (enviado com a notificação);
• Cópia da CNH do infrator;
• Documento de identidade;
• Assinatura do proprietário e do motorista infrator.

Quanto custa transferir pontos da CNH?

O processo de identificação do condutor é gratuito.

Porém, a multa é repassada ao motorista infrator, que deverá arcar com o valor integral além dos pontos aplicados na CNH.

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