Seguro DPVAT: o que é, quem tem direito e como solicitar

Nesse artigo, explicamos pra você como o seguro DPVAT funciona, quem pode solicitar, onde pedir, qual o prazo e o que o seguro realmente cobre.

E se o seu objetivo é entender se o DPVAT pode cobrir danos ao veículo em caso de acidente, já adiantamos que ele não cobre danos materiais.

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Agora, vamos tirar todas as suas dúvidas sobre o seguro DPVAT.

Vamos lá?

O que é o seguro DPVAT?

O seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) é uma indenização garantida por lei às vítimas de acidentes de trânsito em território nacional, independentemente de quem tenha sido o culpado pelo acidente.

Criado para oferecer amparo financeiro em casos de invalidez permanente, morte ou para reembolsar despesas médicas e hospitalares, o seguro é um direito tanto de motoristas quanto de passageiros e pedestres.

Seguro DPVAT é obrigatório?

Sim, o seguro DPVAT sempre foi obrigatório para todos os veículos em circulação no Brasil. 

Entretanto, desde 2021, o valor não tem sido cobrado dos proprietários devido a um excedente de recursos acumulados no fundo do seguro.

Mesmo assim, a expectativa é de que a cobrança volte em breve, o que mantém o seguro ativo e disponível para quem precisar.

Quem tem direito ao seguro DPVAT?

Qualquer pessoa envolvida em um acidente de trânsito no Brasil que tenha sofrido lesões corporais, invalidez permanente ou falecido (com os herdeiros como beneficiários) tem direito à indenização do seguro DPVAT.

Isso inclui:

• Motoristas
  
• Passageiros
  
• Pedestres
  

Não importa se a vítima foi culpada ou inocente no acidente. O que importa é ter sofrido danos físicos comprovados.

Como funciona o seguro DPVAT?

O seguro DPVAT cobre danos pessoais causados por veículos automotores. Ele não cobre danos materiais, como conserto do carro, por exemplo. Os pagamentos são feitos em três categorias:

1. Despesas médicas e suplementares (DAMS): até R$ 2.700,00
   
2. Invalidez permanente (IP): até R$ 13.500,00
   
3. Morte: até R$ 13.500,00
   

Os valores são pagos individualmente a cada vítima, desde que ela comprove a situação e faça o pedido dentro do prazo legal de até 3 anos após o acidente ou óbito.

Como e onde dar entrada no seguro DPVAT?

A forma de solicitar o seguro depende da data do acidente:

Acidentes após 1º de janeiro de 2021:

• A solicitação deve ser feita pela Caixa Econômica Federal
  
• Pode ser feita pelo app DPVAT (disponível para Android e iOS) ou presencialmente em uma agência da Caixa
  
• É necessário apresentar: documentos pessoais, boletim de ocorrência, laudos médicos, comprovante de endereço, notas fiscais, entre outros.
  

Acidentes antes de 2021:

• A solicitação era feita junto à Seguradora Líder, antiga administradora do seguro e o prazo máximo de solicitação para esses casos encerrou em 31 de dezembro de 2023.
  

Como pedir o seguro DPVAT passo a passo

1. Reúna a documentação exigida (dados pessoais, BO, laudos médicos, notas fiscais, etc.)
   
2. Baixe o aplicativo DPVAT ou vá a uma agência da Caixa
   
3. Preencha os dados e envie a documentação
   
4. Aguarde a análise (prazo de até 30 dias corridos)
   
5. Acompanhe o status pelo aplicativo ou na Caixa
   

Quanto é o seguro DPVAT?

Os valores variam de acordo com a gravidade do caso. Veja os valores máximos pagos atualmente (2023):

• R$ 13.500,00 – em caso de morte
  
• R$ 13.500,00 – em caso de invalidez permanente total ou parcial
  
• R$ 2.700,00 – para reembolso de despesas médicas devidamente comprovadas
  

Esses valores são pagos individualmente para cada vítima.

O que o seguro DPVAT não cobre?

Apesar de ser um seguro importante, ele tem algumas limitações. O DPVAT não cobre:

• Danos materiais ao veículo
  
• Roubos ou furtos
  
• Multas e fianças
  
• Acidentes fora do Brasil
  
• Acidentes com veículos estrangeiros
  
• Custos com ações judiciais
  
• Acidentes sem vítimas com lesões
  
• Solicitações fora do prazo de 3 anos
  
• Gastos não comprovados com documentos fiscais
  

Então, se você procura um seguro com proteção mais completa para o seu carro, é importante contratar um seguro automotivo e entender bem as coberturas e os valores de franquia e prêmio. 

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